Política de Privacidade
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APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A MoselloLima Advocacia tem o zelo em preservar e respeitar a privacidade de dados dos sócios, advogados, estagiários, colaboradores, parceiros e clientes e as normas contidas na redação da Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Com esse escopo, criamos a nossa Política de Privacidade, com a finalidade de proporcionar um claro entendimento sobre a forma e a finalidade do tratamento dos dados pessoais fornecidos à MoselloLima Advocacia, reafirmando o nosso compromisso com a segurança, transparência e privacidade das informações.

Pedimos, por gentileza, que leiam atentamente este documento que esclarecerá a forma como os seus dados poderão/serão tratados pelo nosso escritório e caso haja dúvida ou mais informações, entre em contato com o nosso encarregado, por meio do e-mail: dadospessoais@mosellolima.com.br

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Dados Pessoais são considerados os dados de uma pessoa natural identificada ou identificável como, por exemplo, o nome completo, profissão, endereço, documento de identificação (RG e CPF), e-mail, contato telefônico, escolaridade, entre outros. 
Os Dados sensíveis são aqueles que permitem, além da identificação, que sejam obtidas informações da esfera íntima da pessoa como, por exemplo, etnia, religião, preferência política, informações de saúde, orientação sexual, dados genéticos e biométricos, entre outros.

QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS PELA MOSELLOLIMA ADVOCACIA?

No exercício das atividades da MoselloLima Advocacia e dentro dos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, os advogados associados, estagiários, colaboradores, parceiros poderão ter os seguintes dados tratados:

Dados de Identificação: Nome completo; estado civil, nacionalidade, data de nascimento, endereço completo, documentos de identificação, contato telefônico, número do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Dados Acadêmicos/Profissionais: Dados obtidos através do Currículo Vitae como, por exemplo, histórico escolar, experiência profissional (empresas que trabalhou), cargo atual. Dados Financeiros: Dados bancários, tipo de conta, número de conta e agência

No entanto, na prestação da assessoria jurídica da MoselloLima, seja na modalidade contenciosa ou consultiva, o escritório poderá ter acesso a um acervo de outras informações, a depender do escopo da demanda conduzida pelos seus profissionais, sem se limitar, mas notadamente os dados pessoais relativos a clientes e partes adversas com objetivo de utilização destes em elaboração de estratégias, defesas, manifestações, recursos ou substrato probatórios utilizado em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. 

O acesso informações complementares são essenciais para a melhor atuação do escritório na demanda dos seus clientes, e alicerçadas nos incisos II, V, VI e IX do art. 7ª da Lei Geral de Proteção de Dados.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

A MoselloLima Advocacia, em obediência ao dispositivo 6° da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garante que os direitos dos titulares dos dados pessoais são preservados, incluindo, mas não se limitando a:

A confirmação da existência de tratamento; 

O acesso aos dados coletados e armazenados pelo escritório; 

A correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

A anonimização, bloqueio ou exclusão dos dados pessoais, desde que sejam considerados desnecessário, excessivos ou tratados em desconformidade com o que dispõe a referida legislação;

A portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço; 

A exclusão dos dados pessoais quanto retirado o consentimento dado anteriormente; A informação de com quem seus dados foram compartilhados; 

A revogação do Termo de Consentimento fornecido ao escritório;

Caso haja alguma dúvida no tocante aos seus direitos como titular dos dados pessoais, pedimos que entre em contato com o nosso encarregado que estará à sua disposição através do e-mail: dadospessoais@mosellolima.com.br 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam atestar a sua identidade. Nesta hipótese, você será informado previamente.

QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS?

A MoselloLima Advocacia realizada o tratamento dos dados pessoais dos seus advogados associados, estagiários, colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes com a finalidade de realizar o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução do contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular dos dados pessoais, e no tocante a clientes e partes adversas em processos judiciais e administrativos ou em demandas consultivas, a finalidade busca atender aos interesses legítimos da MoselloLima Advocacia ou de terceiros, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme preceitua a redação do dispositivo 7ª da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

No que concerne a relação com os advogados associados, estagiários, colaboradores, parceiros e fornecedores, a MoselloLima Advocacia realiza o tratamento dos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

Elaboração de contrato de prestação de serviços, contrato de estagiário, contrato de relação de associados, entre outros; 

Informações pessoais para registro nos sistemas cadastrais; 

Procedimentos administrativos e financeiros internos.

Na relação com com os clientes, a MoselloLima realiza o tratamento dos dados pessoais para viabilizar/realizar a prestação dos serviços jurídicos, incluindo, mas não se limitando, a:

Confecção, revisão ou negociação de instrumentos particulares (contratos); Gestão de processos (judiciais, extrajudiciais ou arbitrais); 

Elaboração e revisão de peças processuais, parecer jurídico, nota técnica e opinião legal; 

Realização de auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com o ordenamento jurídico brasileiro e o risk assessment (gerenciamento de riscos);

Elaboração de documentos exigidos pela legislação brasileira; 

Realização de treinamentos, workshops, palestras e apresentações no âmbito internos dos clientes; Realização de call ou reuniões por videoconferência para discussões de teses jurídicas e temas em geral; 

Elaboração de procurações e substabelecimento; 

Emissão de certidão; 

Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias.

A MoselloLima Advocacia também poderá tratar os dados pessoais que lhe foram fornecidos para realização de divulgação de conteúdo jurídico relevante (postagens, revistas, entrevistas dos advogados, artigos), envio de convites para eventos, lives e webinar.

DADOS COLETADOS NO WEBSITE

A MoselloLima Advocacia realiza o tratamento dos dados pessoais quando você, por exemplo, disponibiliza as suas informações ou anexa o seu currículo vitae em nosso formulário para participar de um processo seletivo, realiza uma denúncia identificável em nossa ouvidoria ou entra em contato conosco via o nosso site.

COMO É REALIZADO O ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Ao coletar os dados pessoais dos titulares (advogados associados, estagiários, colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes e outros), a MoselloLima Advocacia poderá armazenar as informações obtidas durante o lapso temporal necessário para a conclusão das atividades jurídicas contratadas e demais finalidades apresentas nesta Política de Privacidade. Assim, quando a finalidade for exaurida, o s eus dados pessoais serão descartados, salvo nas hipóteses de exceção do art. 7ª, II, V, VI, e IX e 16ª da Lei Geral de Proteção de Dados. 

Caso ainda reste alguma dúvida sobre o tempo e o método de eliminação dos seus dados pessoais, pedimos, por gentileza, que entre em contato com o nosso encarregado, através do e- mail: dadospessoais@mosellolima.com.br

COMO É REALIZADO O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

No tocante o compartilhamento dos dados pessoais, a MoselloLima Advocacia garante que não comercializa as informações pessoais obtidas pelos titulares, contudo, os dados poderão ser compartilhados na esfera nacional ou internacional, a fim de realizar o cumprimento das nalidades registradas nesta Política de Privacidade. 

Sendo assim, o escritório poderá compartilhar os dados pessoais:

Prestadores de serviços da MoselloLima Advocacia como, por exemplo, equipe técnica, provedores de serviços em nuvem, RH (recursos humanos), setor financeiro e administrativo, empresas que realizam a intermediação de emissão de passagens, ajuda de custo e reembolso, entre outros; Parceiros que possuem expertise técnica e corroboram no exercício das atividades jurídicas do escritório como, por exemplo, contador, perito, calculista, entre outros; 

Autoridade administrativa, judicial ou policial que, no exercício da sua atuação, exigem informações necessárias.

No tocante ao compartilhamento dos dados internacionalmente, frisamos que o escritório utiliza a infraestrutura de uma plataforma tecnológica que é estabelecida fora do território nacional, como os servidores e serviços em nuvem, que são de propriedades e fornecidos por terceiros. Frisamos que utilizamos o suporte jurídico de alta segurança e que se encontra adequado à legislação brasileira.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A MoselloLima Advocacia frisa que possui o compromisso com a segurança e privacidade na realização do tratamento dos dados pessoais. O escritório adota medidas preventivas como sistemas de segurança, procedimentos técnicos, treinamentos contínuos utilizados como forma de proteção das suas informações pessoais.

PODEM OCORRER ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A MoselloLima Advocacia poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Sendo assim, toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso website. Prezamos sempre pela transparência, por isso, toda vez que uma alteração relevante for feita, disponibilizaremos em nosso site a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, você concordará com as novas condições

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A MoselloLima Advocacia disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco e exercer seus direitos de titular. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, os dados pessoais que tratamos ou os seus direitos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do canal a seguir: Nome do encarregado: Murilo Gomes Endereço: Avenida Tancredo Neves, n° 620, Edifício Mundo Plaza, Sala 3401 E-mail do Encarregado: dadospessoais@mosellolima.com.br Para acessar nosos web site, acesse: www.mosellolima.com.br

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Produzido por: Click Interativo - Agência Digital

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