Blog

Notícias >

Blog

Notícias >

Blog

Notícias >

11h44

Portaria nº 1.696/2021 - Oportunidade de transação tributária em tempos de pandemia

Compartilhe
Tamanho do Texto

Nessa quinta-feira (11/02/21), foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.696/2021, denominada “Transação da Pandemia”, cujo texto foi elaborado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

A nova legislação dispõe, dentre outros quesitos, sobre as regras para a transação (renegociação) de dívidas de natureza tributária, inscritas em Dívida Ativa da União (DAU) até 31 de maio de 2021, oriundas dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). 

Disciplinando aspectos favoráveis aos contribuintes, nesse momento de grave instabilidade econômica, cabe-nos elucidar que o objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitos, bem como a resolução de conflitos entre contribuintes e a União, através de concessões mútuas que necessariamente importem na diminuição do contencioso tributário. 

Para mais informações, mantenha-se atento às nossas redes sociais. 

 

 

 

SALVADOR - BA

Av. Tancredo Neves, 34º andar, Mundo Plaza, 620, Caminho das Árvores

(71) 3022-5108

salvador@mosellolima.com.br

SÃO PAULO - SP

Rua Elvira Ferraz ,FL Office, Unidades 505 e 506, 250 e 256, Itaim Bibi

(11) 3845-7070

saopaulo@mosellolima.com.br

VITÓRIA - ES

Rua José Alexandre Buaiz, Edf. Affinity Work, sala 901, Enseada do Suá

(27) 3029-3609

vitoria@mosellolima.com.br

CAMPO GRANDE - MS

Rua dos vendas, 618, Itanhangá Park

(67) 3204-1590

campogrande@mosellolima.com.br

EUNÁPOLIS - BA

Av. Antúrios, 218, Jardins de Eunápolis

(73) 3281-3609

eunapolis@mosellolima.com.br

TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Av. Brasil, 113, sala 113A e 113B,Novo Horizonte, 113, Novo Horizonte

(73) 3291-2547

teixeiradefreitas@mosellolima.com.br

BAURU - SP

Rua Araújo Leite, 32-22,Jardim Aeroporto, 17012432, 520, 32

(14) 3243-8321

bauru@mosellolima.com.br

MUCUGÊ - BA

Rua Direita do Comércio, 256, Centro

(75) 3338-2230

mucuge@mosellolima.com.br

TELÊMACO BORBA - PR

Av. Delfim Moreira, 520, Alto das Oliveiras

(42) 3272-8801

telemacoborba@mosellolima.com.br

2021. MoselloLima. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital