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ADVOCACIA 4.0: A EVOLUÇÃO DA MANEIRA DE ADVOGAR

por Murilo Gomes

A tecnologia é um dos grandes pilares na evolução humana. A utilização de ferramentas tecnológicas acaba por potencializar a execução de atividades simples ou complexas do nosso cotidiano pessoal, ou, até mesmo, sendo diferencial nos resultados obtidos por um profissional ou por uma empresa. Em diversas profissões e setores, a tecnologia é uma grande aliada que mudou e vem mudando os conceitos da análise e desenvolvimento do ofício, e tudo isso, em um supersônico espaço de tempo. A agricultura de precisão, o monitoramento e modificação genética de animais e plantas, a nanomedicina, a era dos smartphones, os veículos autônomos, o 5G, a “uberização”, tudo isso faz parte de uma nova era, chamada de a IV Revolução Industrial.

O mundo jurídico, cercado por muitos dogmas e pela sua própria essência formal, é um setor que, comparado aos outros, era considerado mais resistente e muitas vezes pragmático, no tocante à aplicação de novas tecnologias em suas atividades. Aquele advogado, jurídico ou escritório mais estático, conservador quanto a mudanças e conceitos, ancorado somente às suas petições e audiências, já não é mais o perfil exigido pelo mercado, seja em qual ramo do direito ou tipo de cliente for. Atualmente, acompanhando a nova era, o mercado exige um profissional, jurídico e escritório mais arrojado, dinâmico, inovador, que utilize ferramentas tecnológicas capazes de proporcionar um maior e melhor entendimento da situação fático-jurídica e que potencialize os seus resultados. Este novo modelo é denominado pelos especialistas como a Advocacia 4.0.

Os Advogados, Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia 4.0, utilizam de Big Data 1 para escolher a estratégia processual a ser aplicada em cada caso, avaliam o risco de determinada ação com base em jurimetria, fazem a gestão à vista dos processos do seus clientes com a utilização de BI e Dashboards, fazem a gestão dos seus prazos e das suas equiepes com travas e alertas antecipados de segurança através de softwares especializados, tomam as suas decisões pautadas em lastro de dados confiáveis, além de outros expedientes inovadores e disruptivos que fogem ao conceito que foi por muitos anos engessado. 

1. O termo big data refere-se a um grande conjunto de dados gerados e armazenados com os quais os aplicativos de processamento de dados tradicionais ainda não conseguem lidar em um tempo tolerável. Chen, Min; Mao, Shiwen; Liu, Yunhao (22 de janeiro de 2014). «Big Data: A Survey». Mobile Networks and Applications (em inglês). 19 (2): 171–209. ISSN 1383-469X. doi:10.1007/s11036-013-0489-0

Existem startups e grandes empresas desenvolvendo muitos produtos específicos para a utilização no mundo jurídico, conhecidos como Lawtechs e Legaltechs, investindo milhões de reais neste nicho. A Inteligência Artificial, o Blockchain, o Legal Design e outros institutos estão revolucionando o direito. Já existem robôs que interpretam uma decisão judicial utilizando a IA – Inteligência Artificial, comparando-a paralelamente com a jurisprudência sobre o(s) tema(s), auxiliando os advogados nas tomadas de decisões, robôs automatizando os procedimentos e fluxos, acelerando assim as execuções das atividades, além de outras inúmeras funções.

Em uma análise com um enfoque nas corporações, percebemos que estas depositam em seu jurídico toda a sua confiança para obtenção de informações e pareceres vitais a tomadas de decisões estratégicas. O jurídico, seja ele interno, escritório de advocacia ou em conjunto, por sua vez, necessita analisar as circunstâncias da maneira mais ampla, embasada e fidedigna possível. Logo, o controle e acesso à informação é fundamental e valioso. Quanto maior e mais confiável o acesso à informação, maior a probabilidade de assertividade tem a sua decisão. Não basta o conhecimento técnico-jurídico, é preciso que o corpo jurídico esteja fundamentado em informações e diretrizes extraídas de uma base lógica de dados, na qual o tempo, como um dos commodities mais valiosos, é também variante para o sucesso da decisão estratégica a ser tomada. Estes dados também guiam os advogados a fazerem uma análise financeira do processo, que contemplam a certificação do risco, o levantamento dos valores já destinados à aquele processo e ao provisionamento da demanda. Logo, a decisão é diretamente impactada por uma informação ampla, densa, confiável e ágil. 

O resultado disso é a clarividente inferência da necessidade de especialização de um setor tailor-made, que tenha como foco exclusivamente a gestão dos dados, subsidiando os advogados e os seus clientes internos e externos nas escolhas das decisões. Em que pese, ainda não muito conhecido entre advogados e juristas, este setor é denominado de Controladoria Jurídica. 

A Controladoria Jurídica, como também mais um dos instrumentos da Advocacia 4.0, é responsável por assumir o papel da execução de atividades que envolvem a gestão da informação e resultados, compreendendo assim, mas sem se limitar, alimentação de sistemas internos e externos, a distribuição de publicações e prazos, gerenciamento de informações processuais e outros expedientes, de modo que, aparelhada por instrumentos tecnológicos, torna-se capaz de proporcionar à aquele que irá analisar a situação fático-jurídica, dados e informações que resultem em maior oportunidade de acuracidade à produção técnica e coerência do seu resultado, sendo, portanto, responsável pelo desenvolvimento do trabalho de suporte técnico autossuficiente, capaz de gerenciar processos ou informações e respectivamente os resultados da produção jurídica. 

A tecnologia chega ao universo jurídico como mola propulsora. O advogado é e sempre será insubstituível para a Justiça, ao passo que a tecnologia não pode ser considerada uma ameaça a esta profissão. Como em todo processo de evolução, muda-se o meio e adaptam-se os sujeitos. O profissional do direito deve encarar a tecnologia como uma aliada, adaptando-se ao novo modelo de advogar, em que os clientes não estão mais satisfeitos somente em saber se vão “ganhar” ou “perder” determinada disputa judicial. Eles querem saber, como, quando, porque, com base em que e outras informações que a utilização de soluções tecnológicas podem revelar de maneira mais precisa e célere. 

A Advocacia 4.0 chega como um novo conceito e redesenha a prática da advocacia, criando uma nova forma de prestação de serviços, na medida em que utiliza a combinação de pessoas e tecnologia com o propósito de melhor entender as circunstâncias que envolvem os fatos e direitos do cliente, tornando o diagnóstico mais preciso na busca da soluções mais eficientes. 

Neste cenário, consolidamos o nosso entendimento que a tecnologia é a parceira fundamental da advocacia abrangente e especializada, além disso, somadas as necessidades de investimento no baixo turnover, na qualificação permanente dos advogados e conhecimento profundo do negócio do cliente. A Advocacia 4.0 não é uma etapa ou consequência de um mundo digital, mas uma necessidade em que a balança entre o conhecimento especializado e o incremento tecnológico devem estar equilibrados para o sempre e necessário papel dos profissionais 4.0.

Portanto, conclui-se, pois, que a Advocacia 4.0 é o resultado de dois vetores fundamentais, conhecimento e tecnologia, na medida em que estes, quando aplicados, não se conflitam, mas sim, harmonizam-se em um cenário em que não haverá outra advocacia, sobretudo, no mundo corporativo, senão esta.

É preciso que os advogados reformatem os conceitos anteriormente estabelecidos sobre o que se entende por advogar, no mesmo sentido que os escritórios de advocacia se proponham a reavaliar o seu modus operandi, fluxos e organogramas, sem receios de quebras positivas de paradigmas, enxergando que hoje, advogar vai muito além da análise técnica, do conhecimento doutrinário ou da utilização de ferramentas tecnológicas de forma isolada.

O nobre e fundamental exercício da advocacia, como elemento essencial à Justiça, atualmente compreende a soma destes fatores, seguindo no sentido de que o conhecimento é interpretado de maneira ampla e irrestrita, passando pelo conhecimento jurídico, de dados, estatísticas, de manuseio e aplicação de ferramentas tecnologias que possam potencializar o resultado pretendido, proporcionando ao cliente a informação confiável, o entendimento prévio dos riscos e possibilidades de êxito, revelando assim o diagnóstico inequívoco da demanda ou do próprio negócio, e com o domínio das informações, multiplicando as alternativas para o alcance do quanto pretendido.

A Advocacia 4.0 é a advocacia polivalente. Não se trata de mero “modismo” ou tendência passageira, trata-se de uma nova forma de advogar que compreende a evolução da profissão, assim como acontece e já aconteceu em outros setores, sendo que aqueles que não se propuserem a internalizar esta mudança, estão destinados a serem engolidos pelo mercado e tornam-se profissionais obsoletos.

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